Base ampla
Bens materiais e imateriais, direitos e serviços entram na lógica geral.
01 Fundamentos da reforma
Normas Gerais da
Tributação do Consumo
Uma jornada didática fiel à aula inaugural do CFC e da Receita Federal: da arquitetura do IVA Dual ao funcionamento prático das operações, dos créditos e do split payment.
CBS
Competência federal
IBS
Estados e municípios
IVADUAL
Duas administrações, uma lógica comum
Roteiro fiel à live
Estude na mesma sequência da aula
Os horários situam cada assunto no vídeo oficial e os capítulos levam à explicação didática desta página.
01 · 00:35Por que reformar?O sistema que ficou para trás
02 · 00:48Arquitetura legalEC, leis e regulamentos
03 · 00:55Princípios e IVA DualCBS, IBS e destino
04 · 01:21Anatomia da operaçãoConceitos essenciais
05 · 01:42IncidênciaOnerosas e não onerosas
06 · 02:30Local da operaçãoComo o destino funciona
07 · 02:55Base, alíquota e contribuinteA matriz completa
08 · 03:20Extinção e split paymentFluxo financeiro conectado
09 · 03:39Não cumulatividadeCrédito vinculado ao débito
10 · 04:17Transição e alertasPreparação empresarial
11 · revisãoTeste seu entendimentoFixação do conteúdo
Capítulo 01 · O ponto de partida
A reforma troca uma estrutura fragmentada por uma arquitetura integrada.
A live começa olhando para o sistema construído desde a década de 1960: tributos diferentes, competências divididas, cálculo “por dentro”, guerra fiscal, disputas de classificação e milhares de regras acumuladas.
A proposta do novo modelo é transferir grande parte dessa complexidade para a tecnologia e para as administrações tributárias, deixando ao contribuinte uma operação mais padronizada e transparente.
Mensagem da live
O contador deixa de ser apenas executor e assume o papel de intérprete, orientador e multiplicador da mudança.
Antes e depois
Do sistema fragmentado ao IVA Dual
PIS
Cofins
IPI
ICMS
ISS
CBSUnião
IBSEstados + municípios
ISImposto Seletivo
Destino
O IBS pertence ao estado e ao município definidos como local da operação.
Tributo por fora
IBS e CBS não integram a própria base; o valor fica visível na operação.
O IPI terá alíquota reduzida a zero, preservadas as hipóteses constitucionais ligadas à Zona Franca de Manaus.
Capítulo 02 · Do princípio à operação
A arquitetura legal em quatro camadas
A analogia usada na live mostra como a Constituição se transforma em regra operacional.
EC 132/2023
Define o desenho constitucional, os princípios e a estrutura do novo sistema.
Leis complementares
LC 214/2025 e LC 227/2026 detalham a aplicação do IBS, da CBS e da governança.
Regulamentos
Regulamentos harmonizados transformam as leis em procedimentos aplicáveis.
Atos conjuntos
Layouts, documentos, integrações e especificações fazem o modelo chegar à rotina.
A imagem usada pelo professor“Gêmeos siameses”
CBS e IBS têm administrações distintas, mas compartilham a mesma base conceitual. A CBS é federal; o IBS reúne as parcelas estadual e municipal do destino.
Capítulo 03 · Princípios constitucionais
Cinco ideias orientam o novo sistema
RTC
Simplicidade
Tecnologia e padronização absorvem parte da complexidade.
Transparência
Tributo “por fora” para deixar a carga mais visível.
Justiça tributária
Destino, reduções para essenciais e cashback.
Cooperação
Administrações integradas e relação de conformidade.
Meio ambiente
Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais.
Importaçõestributadas
Exportaçõesdesoneradas, com manutenção de créditos
Alíquotauniforme por ente, salvo regimes previstos
Capítulo 04 · Anatomia da operação
Toda operação passa por cinco perguntas
Toque em cada etapa para ligar a regra à rotina empresarial.
Quem realiza o fornecimento e, em regra, é o contribuinte.
Quem paga ou suporta economicamente a operação; é quem pode ter o crédito.
Quem recebe ou usufrui o bem ou serviço. Pode ser diferente do adquirente.
Conceito residual: tudo que não for operação com bens, inclusive direitos.
Exemplo da live
Você compra pela internet e manda entregar a um parente: você é o adquirente; o parente é o destinatário.
01
A pergunta
O que foi fornecido?
A regra geral alcança operações onerosas com bens, direitos e serviços.
Na empresa
Classificar corretamente a operação e identificar eventuais exceções.
Capítulo 05 · Incidência
A regra é ampla. As exceções precisam ser reconhecidas.
Operação onerosa é todo fornecimento com contraprestação, seja em dinheiro, bem, serviço ou criptoativo.
Operações onerosas
- Venda ou prestação mediante pagamento
- Troca e permuta, ainda que sem dinheiro
- Juros embutidos pelo próprio fornecedor
- Venda de ativo por pessoa jurídica contribuinte
Operações não onerosas
- Fornecimento a sócio, administrador, empregado ou parentes vinculados
- Bem produzido ou serviço prestado pela própria empresa, a valor de mercado
- Bonificação condicionada a evento futuro
- Doação de bem cuja aquisição gerou crédito, com tributação ou estorno
Fora da regra geral
- Relação de emprego
- Transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
- Aportes e reorganizações societárias, observadas as exceções
- Doação sem contraprestação quando a aquisição não gerou crédito
Bonificação: quando tributa?
Se o desconto ou bônus já consta no documento e não depende de evento posterior, não compõe a base. Se depende de meta futura, integra a operação. Produtos sujeitos a alíquota específica podem ter tratamento próprio.
Fornecimentos simultâneos: separar ou agrupar?
Os itens precisam ser individualizados quando houver diferença de incidência, regime, alíquota, momento, local, contribuinte ou crédito. Podem ser tratados em conjunto quando têm o mesmo tratamento ou quando um item é meramente acessório ao principal — como o material empregado pelo dentista no serviço.
Pagamento antecipado é fato gerador?
Em regra, não. A antecipação gera uma cobrança provisória. Na data do fornecimento, compara-se o débito provisório com o definitivo e realiza-se o ajuste para mais ou para menos.
Capítulo 06 · Princípio do destino
“Local da operação” é a tradução prática do destino
Ele define quem tributa, qual alíquota do IBS se aplica, para onde vai a arrecadação e ajuda a orientar fiscalização e jurisdição.
Regra residual onerosaDomicílio principal do adquirente no Brasil
→Sem adquirente no BrasilDomicílio do destinatário no Brasil
→Operação não onerosaDomicílio principal do destinatário
Local do imóvel
Venda, locação, administração, intermediação e serviço físico executado sobre o imóvel.
Local da entrega
Regra geral quando nenhuma hipótese específica se aplica.
Domicílio do destinatário
A arrecadação acompanha o destino do veículo e seu emplacamento.
Início do transporte
O ponto de embarque define o local da operação.
Destino final
Considera-se o local da entrega ou disponibilização da carga.
Local da fruição
Ingresso, evento e serviço presencial acompanham o local onde são usufruídos.
Local da execução
Cabeleireiro, oficina e trabalhos físicos seguem o local da prestação.
Proporcional ao trajeto
Pedágios e ferrovias distribuem a receita entre os municípios atravessados.
Operação não presencial: ocorre sempre que a entrega ou disponibilização não acontece diante do adquirente no estabelecimento do fornecedor — inclusive quando ele compra na loja e pede entrega em outro endereço.
Capítulo 07 · A matriz da tributação
Base, alíquota e contribuinte completam a leitura
Valor integral cobrado pelo fornecedor
Inclui ajustes, juros, multas, encargos, desconto condicionado, transporte agregado, seguros e demais valores cobrados.
- IBS e CBS ficam fora da própria base
- Desconto incondicional fica fora
- Reembolso documentado em nome do terceiro pode ficar fora
Cada ente fixa sua parcela
A União fixa a CBS. O IBS soma as parcelas do estado e do município de destino. Sem lei própria, aplica-se a alíquota de referência.
- Reduções incidem sobre a alíquota padrão
- Regimes específicos podem ter regra nacional
- A referência busca neutralidade arrecadatória
Em regra, é o fornecedor
Quem exerce atividade econômica de forma habitual ou profissional responde pelo débito, ainda que o custo econômico recaia no adquirente.
- Pessoa física separa atividade econômica no CNPJ e uso pessoal no CPF
- MEI e “nanoempreendedor” não são contribuintes
- Alguns grupos podem optar, com permanência mínima regulamentar
Importante
Percentuais usados em exemplos da live são didáticos ou estimativas em cálculo. Eles não devem ser tratados como alíquotas definitivas para uma operação real.
Capítulo 08 · Débito e pagamento
O dinheiro e o documento fiscal passam a conversar
O débito pode ser extinto por compensação, pagamento do contribuinte, recolhimento pelo responsável, recolhimento pelo adquirente ou split payment.
Documento fiscal
O fornecedor informa R$ 100 da operação e R$ 25 de tributo no exemplo da aula.
Ordem de pagamento
O adquirente paga R$ 125 por um meio integrado ao sistema financeiro.
Consulta unificada
A instituição consulta Receita e Comitê Gestor para saber o saldo líquido em aberto.
Segregação
O tributo devido é recolhido e o restante é enviado ao fornecedor.
Por que o valor segregado pode ser menor?
O débito pode já ter sido parcialmente quitado ou o fornecedor pode possuir créditos prontos para compensação. A plataforma retorna apenas o valor líquido ainda aberto — nunca mais do que o informado pelo fornecedor.
Compensação e pagamento do contribuinte são alocados aos débitos do mais antigo para o mais novo.
Split payment e recolhimento pelo adquirente ficam ligados ao débito exato da operação.
A live reforça que a adoção será progressiva, com integrações e layouts técnicos.
Capítulo 09 · Não cumulatividade
Todas as operações geram crédito, salvo exceções expressas.
A garantia constitucional é ampla. As duas grandes famílias de exceção são uso e consumo pessoal e vedações previstas em regimes específicos.
01AquisiçãoDocumento registrado
02Débito anteriorAinda em aberto
03ExtinçãoSplit, pagamento ou compensação
04Crédito apropriadoDisponível ao adquirente
A mudança central
O crédito deixa de nascer apenas com a emissão do documento. Em regra, ele é apropriado quando o débito da operação anterior é extinto.
Uso e consumo pessoal
Bens e serviços destinados desde a aquisição a sócios, administradores ou demais pessoas vinculadas, ressalvadas as exceções legais.
Vinculado à atividade
Uniformes, EPI, alimentação no estabelecimento, vale-transporte, vale-alimentação e outras hipóteses previstas.
A “Ferrari do sócio”
Combustível levado diretamente ao carro particular não gera crédito. Se um bem foi explorado pela empresa e depois cedido, pode haver tributação da cessão a valor de mercado.
Cancelamento ou devolução
O sistema precisa desfazer débito em aberto, crédito a apropriar, crédito apropriado e, se já utilizado, gerar o débito necessário para neutralizá-lo. A mecânica varia conforme a forma de extinção original.
Capítulo 10 · Transição
Uma mudança gradual até 2033
Selecione um marco para visualizar o movimento principal do período.
Ano de teste2026
Período educativo e operacional para testar documentos, dados e sistemas, com dispensa de recolhimento quando cumpridas as condições legais.
Mapear operações
Identificar o que a empresa fornece, quem paga, quem recebe e onde ocorre o destino.
Revisar cadastros
Endereço, CPF/CNPJ, produto, serviço e regime passam a dirigir o cálculo automático.
Simular preço e caixa
Tributo por fora, créditos e split payment alteram faturamento, margem e fluxo financeiro.
Adaptar sistemas
ERP, fiscal, faturamento, contratos e pagamentos precisam compartilhar dados.
Revisar contratos
Antecipações, restituições, preço, repasses e reequilíbrio merecem novas cláusulas.
Avaliar escolhas
Simples Nacional e hipóteses de opção exigem simulação por cadeia, crédito e cliente.
Capítulo 11 · Fixação
Teste seu entendimento
Responda cinco situações diretamente inspiradas nos exemplos da live.
Aula oficial CFC/RFB
Aprofunde o Módulo 1
Aula conduzida pelos auditores-fiscais Fernando Mombelli e Roni Peterson, com panorama do IVA Dual e detalhamento das normas gerais.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Duração
- 4h33min
- Realização
- CFC + Receita Federal
Fontes do conteúdo
Continue estudando
LIVETranscrição integral e aula oficial do Módulo 1↗
PDF 01IVA Dual — Fernando Mombelli↗
PDF 02Normas Gerais — Roni Peterson↗
CFCRegistro oficial do primeiro módulo↗
Conteúdo educativo estruturado a partir do que foi apresentado na live. A aplicação depende da operação, do regime e da regulamentação vigente; valide decisões com profissional habilitado.
Transforme entendimento em ação
Qual é o impacto da reforma na sua empresa?
A eBrasil conecta diagnóstico tributário, processos, tecnologia e planejamento para preparar o negócio.